O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (30), as contas de 2013 do prefeito Osni Cardoso de Araújo, de Serrinha, no nordeste do estado. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a aplicação de multa de R$ 2,5 mil além do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também teriam comprometido o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios. Segundo o TCM, as últimas três contas de Araújo também foram rejeitadas. Por isto, o tribunal determinou a instalação de uma representação no Ministério Público Estadual “em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM”. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Que coisa feia veja: Prefeito de Serrinha tem contas rejeitadas pela quarta vez
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quinta-feira (30), as contas de 2013 do prefeito Osni Cardoso de Araújo, de Serrinha, no nordeste do estado. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a aplicação de multa de R$ 2,5 mil além do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Além das falhas cometidas na elaboração e revisão das peças contábeis, também teriam comprometido o mérito das contas as irregularidades remanescentes no relatório técnico, como a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e a reincidência na prática de ilegalidades na execução da despesa e nos processos licitatórios. Segundo o TCM, as últimas três contas de Araújo também foram rejeitadas. Por isto, o tribunal determinou a instalação de uma representação no Ministério Público Estadual “em face do reiterado descumprimento de determinações, inclusive, para a cobrança de multas e ressarcimentos impostos pelo TCM”. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
0 comentários:
Postar um comentário