A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está na segunda rodada de uma série de audiências públicas que decidirão se a matéria será alvo de projeto de lei
A
possibilidade de regulamentação da produção, comércio e uso da maconha
voltou a ser debatida nesta segunda-feira (11) pela Comissão de Direitos
Humanos (CDH) do Senado. A discussão fez parte da segunda rodada de uma
série de audiências públicas promovidas pela comissão para decidir, com
base em relatório que será elaborado pelo senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), se o tema será alvo de projeto de lei.
"Eu
não tenho uma posição. Não estou convencido de nada", afirmou o senador
do Distrito Federal. Para ele, o Brasil está perdendo a guerra contra
as drogas, o que mostra que a proibição não está dando certo, da maneira
que feita hoje.
"É
preciso que a proibição seja o caminho, mas que seja diferente. Temos
que procurar outro caminho para enfrentar: ou regulamentando, não para
permitir o uso, mas para resolver o problema, ou criando novos
mecanismos que, sem regulamentar, façam com que a gente consiga ganhar a
guerra."
"Não
queremos a maconha legalizada em nosso país; não queremos o argumento
de que ela é benéfica para a saúde como medicamento, porque, se fosse
esse o argumento, não seria pelo fumo, seria pela transformação dos
componentes medicinais dela em comprimidos, em cápsulas, em qualquer
tipo de medicamento. Mesmo assim, não é unanimidade na medicina
internacional que a maconha é benéfica para a saúde", disse o analista
de sistemas Alamar de Carvalho.
A
relação entre drogas e violência também foi abordada na reunião da CDH.
Para o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e
Crime (Unodc), Nivio Nascimento, a educação foi deixada em segundo
plano. Segundo Nascimento, não há comprovação de efeitos da
regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução da
violência.
"Durante
muitos anos, as políticas de drogas centraram-se na redução da oferta
por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes.
Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo
plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas à
educação, ao tratamento e à reintegração social de usuários e
dependentes", disse Nascimento.
"Se
o governo legaliza, qual é a moral, qual é a situação em que o pai que
está tentando conversar, manter um diálogo com seus filhos? Vai dizer
para ele: 'não faça isso, não use maconha, porque ela causa isso, isso,
isso, uma série de problemas para a saúde.' Qual é a moral que ele vai
ter, se a criança ou adolescente vai dizer: "Olha, o Estado brasileiro
autorizou! Papai, deixe de ser careta! Que bobagem é essa que o senhor
está falando aqui? O Brasil autoriza", questionou um dos participantes
da audiência pública, que não se identificou.
Na
reunião, também se manifestaram pessoas favoráveis à regulamentação. Um
deles, o estudante de ciência política Victor Dittz, disse que a
política atual "é ineficaz e que existem inúmeros pontos para refutar
qualquer argumento proibicionista, seja a anticonstitucionalidade da Lei
de Drogas, seja o cerceamento de direitos individuais, seja o interesse
medicinal".
Na
mesma linha, o também estudante da Universidade de Brasília (UnB)
Filipe Marques pediu mudanças na lei. "Não se trata de legalizar. Já
está legalizado. As pessoas consomem independentemente de ser proibido,
ou não. Quando se legaliza, dá-se a chance ao Estado de pelo menos
acolher essas pessoas [consumidores]" , destacou.
Cristovam
Buarque também leu a carta de Maria Aparecida Carvalho, mãe de Clárian,
de 11 anos. Ainda bebê, a menina foi diagnosticada com Síndrome de
Dravet, descrita pela mãe como "uma forma rara e catastrófica de
epilepsia mioclônica na infância, que pode ser fatal, além de gerar
atrasos no desenvolvimento cognitivo, distúrbios sensoriais e problemas
de equilíbrio". De acordo com Aparecida, foi só a partir do uso do CBD,
óleo extraído da maconha, que a menina teve uma melhora considerável e
passou a ganhar qualidade de vida.
Os
debates na Comissão de Direitos Humanos sobre o assunto vão continuar. A
próxima audiência pública sobre o tema será no próximo dia 25, às 9h.
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