Responsável pela decisão que determina, mais uma vez, o bloqueio do aplicativo WhatsApp, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Assumpção Barbosa argumenta que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado por três vezes para interceptar mensagens que seriam referentes a uma investigação criminal em Duque de Caxias. De acordo com a decisão de Daniela, as operadoras de telefonia já foram notificadas e devem suspender o serviço imediatamente.
A juíza comentou sobre a relevância de sua decisão no âmbito não somente da investigação em Caxias, como também na consciência coletiva do brasileiro.
— Nosso povo reclama tanto da violência, da polícia, da Justiça. É preciso saber que as prisõezinhas do dia a dia não vão resolver os problemas de segurança pública. O crime evoluiu e a Justiça precisa evoluir também — pontua Daniela.
De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira e as operadoras não possuem um prazo específico para cumprir o bloqueio. A suspensão entrará em vigor conforme aspectos técnicos de cada empresa sejam adaptados.
— Essa história de que o usuário do WhatsApp perderá a confiança no serviço é balela. Ligações de telefone são interceptadas e os usuários não perderam a confiança nas operadoras, não é mesmo? — questiona Daniela, que critica o fato de o aplicativo ser um “refúgio seguro para bandidos” — Eu mesma já recebi diversas ameaças de morte via WhatsApp — acrescenta.
Por fim, Daniela acredita que é preciso que a população encare a decisão como uma forma de fazer com que a empresa respeite as instituições brasileiras.
— O WhatsApp desrespeita o brasileiro. É preciso respeitar nossas leis, deixar a Justiça trabalhar e dar sequências às investigações — finaliza.
O que diz a decisão da juíza
A juíza diz em sua decisão que o procedimento é sigiloso. Ela afirma ainda que “determinou o cumprimento da quebra do sigilo e interceptação telemática das mensagens compartilhadas no aplicativo WhatsApp em relação aos terminais-alvos indicados no ofício”, sob “pena de aplicação de multa coercitiva diária no valor de R$50.000,00,”
Daniela ainda revela que o Facebook respondeu às notificações em inglês “em total desprezo às leis nacionais”. Na decisão, ela mostra cinco perguntas enviadas em inglês aos representantes do aplicativo sobre a investigação em andamento e critica: “Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação”.
E acrescenta: “O Juízo fica curioso em saber como estas informações auxiliariam os representantes do aplicativo WhatsApp a efetivar o cumprimento de ordem judicial vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos”. Ela enfatiza a brecha que permite ao aplicativo ferir a legislação brasileira: “Não pode um serviço de comunicação de tamanho alcance, ser oferecido a mais de 100 (cem) milhões de brasileiros sem, no entanto, se submeter às Leis do País”.
A juíza destaca ainda, na decisão, que em nenhum momento pediu o envio de mensagens do passado nem o armazenamento de dados – material que o WhatsApp alega não ter acesso -, mas que desvie as mensagens antes da criptografia ou que o Facebook crie uma tecnologia para rever o processo de codificação.
Ela finaliza: “Concluir que o serviço não poderá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo Whatsapp para prática de crimes diversos, orquestrar execuções, tramar todos os tipos de ilícitos, sempre acobertados pelos responsáveis legais do aplicativo Whatsapp, que insistem em descumprir as decisões judiciais, tornando estas condutas impossíveis de serem alcançadas pela Justiça.”
Com a palavra, o WhatsApp
O EXTRA entrou em contato com a assessoria do WhatsApp no Brasil, que informa já ter sido notificada sobre o novo pedido de bloqueio, mas que só daria um posicionamento oficial no decorrer do dia.
Com informações do EXTRA/foto: Roberto Moreyra
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